Condições de loja

1. Objeto

As presentes Condições Gerais regulam o acesso e utilização da loja online disponível em www.luou.pt , propriedade da Origem Ibérica, Lda, pessoa coletiva n.º 508952310, com sede na Rua de Luou, n.º 242, 4990-745 Ponte de Lima. Estabelecem os termos aplicáveis à compra de produtos e serviços, disponibilizadas através do website.

2. Funcionamento da loja online

A loja online permite ao utilizador:

• consultar a oferta disponível (alojamento, produtos, experiências);

• criar uma conta de cliente;

• efetuar encomendas e reservas;

• realizar pagamentos de forma segura;

• receber confirmação da compra ou reserva.

A utilização da loja pressupõe uma atuação de boa-fé. A Origem Ibérica, Lda reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso à loja online em caso de incumprimento das presentes Condições Gerais.

3. Condições de utilização

O utilizador declara atuar como consumidor, nos termos da Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor).

• O acesso à loja online pode exigir a criação de conta, com dados verdadeiros e atualizados.

• O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais (e-mail e palavra-passe), não devendo partilhá-las com terceiros.

• Em caso de perda, desvio ou utilização fraudulenta, o utilizador deve informar de imediato a Quinta de Luou.

• A abertura de conta e utilização da loja online são gratuitas (salvo custos do operador de telecomunicações). Apenas a compra de produtos ou serviços gera encargos.

4. Processo de encomenda

O utilizador pode efetuar compras como convidado ou como cliente registado.
Após submissão do pedido, o utilizador recebe um e-mail automático de receção da encomenda.
O contrato considera-se concluído apenas com o envio de e-mail de confirmação da encomenda pela Origem Ibérica, Lda.

4.1 Preços e pagamento

• Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.

• Os preços são válidos apenas durante o período indicado e limitados ao stock/disponibilidade existente.

• Métodos de pagamento aceites: cartão de crédito/débito e transferência bancária (quando disponíveis).

• A fatura é emitida eletronicamente após confirmação da compra ou reserva.

5. Disponibilidade e entrega

• O processamento inicia-se após confirmação do pagamento.

• Todas as entregas de produtos serão efectuadas exclusivamente na Quinta de Luou, em data e horário a acordar.

• Em caso de indisponibilidade, o cliente será informado e poderá:

  • aceitar produto/serviço alternativo,

  • aguardar reposição/disponibilidade, ou

  • solicitar reembolso integral, processado no prazo máximo de 14 dias.

6. Origem dos produtos vivos e responsabilidade sanitária

• As aves comercializadas pela Quinta de Luou, bem como outros produtos eventualmente disponíveis, designadamente frutas e legumes, são comercializados pela Origem Ibérica, Lda, sendo a sua produção assegurada por produtores locais terceiros.

• Todos os produtores envolvidos encontram-se devidamente licenciados e autorizados pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), cumprindo integralmente a legislação sanitária, de bem-estar animal e segurança alimentar em vigor.

• As aves são vendidas exclusivamente no estado vivo, não sendo efetuado qualquer abate, transformação ou manipulação por parte da Quinta de Luou.

• A responsabilidade pela produção, criação e condições sanitárias até ao momento da entrega é assegurada pelo respetivo produtor, sem prejuízo das obrigações legais aplicáveis à Origem Ibérica, Lda enquanto entidade comercializadora.

7. Cancelamentos, trocas e devoluções

Não se aceitam trocas e devoluções.

A Origem Ibérica, Lda poderá cancelar uma encomenda ou reserva em caso de:

• indisponibilidade do produto/serviço;

• falta de pagamento no prazo indicado;

• erro informático ou tipográfico que afete elementos essenciais do contrato.

O cliente pode igualmente cancelar a encomenda antes da sua execução, exceto nos casos de exclusão legal.

8. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade e de Cookies da Quinta de Luou, disponível em www.luou.pt

9. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do website (textos, imagens, logótipos, marcas e outros) estão protegidos por direitos de autor e de propriedade industrial.

É proibida a reprodução ou utilização sem autorização expressa da Origem Ibérica, Lda, sob pena de responsabilidade civil e criminal.

10. Responsabilidade

A responsabilidade da Origem Ibérica, Lda limita-se aos danos diretos e previsíveis resultantes de incumprimento contratual que lhe sejam imputáveis.

Não é responsável por:

• atrasos ou falhas imputáveis a terceiros;

• uso indevido do website pelo utilizador;

• casos de força maior ou circunstâncias fora do seu controlo razoável.

11. Resolução alternativa de litígios (RAL)

Nos termos da Lei n.º 144/2015, a Origem Ibérica, Lda informa que os consumidores podem recorrer ao:

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Lima e Minho (CIAB) – www.ciab.pt, ou

• Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha – ec.europa.eu/consumers/odr.

12. Nulidade parcial

Se qualquer disposição destas Condições Gerais for considerada inválida, tal não prejudica a validade das restantes cláusulas.

13. Lei aplicável e foro competente

As presentes Condições Gerais regem-se pela lei portuguesa. Para litígios emergentes da sua interpretação ou execução, é competente o Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos na lei. 

Consulte as condições de reserva aqui.